25/02/2015 20:07

Começou a circular hoje um documento determinando a suspensão dos serviços do WhatsApp, segundo o Portal de Notícias R7, para a empresa de telefonia Vivo. Os motivos ainda não são conhecidos, mas aparentemente está ligado ao descumprimento de uma ordem judicial anterior que pedia informações não liberadas pela empresa mantenedora do WhatsApp, ligadas a um processo que teve início em 2013 e que ainda corre em segredo de justiça. Segundo a Revista INFO trata-se de uma investigação ligada à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente referente a imagens compartilhadas por usuários por meio do serviço do WhatsApp. Todas as decisões judiciais foram tomadas com base na Lei que institui e disciplina o Marco Civil da Internet.

No dia 11 de fevereiro de 2015, o Juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, estado do Piauí, despachou a polêmica decisão de interromper a conexão com os servidores do WhatsApp em todo o território nacional e somente agora foi divulgada, originalmente pela Revista Época. A empresa de telefonia (e não o WhatsApp como comunicaram equivocadamente alguns sites) foi comunicada da decisão no dia 19 de fevereiro, através de um ofício enviado pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, assinado pelo delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer. 

A ordem é clara: o Juiz determinou que a empresa de telefonia (e não todas ao contrário do que afiram alguns sites especializados em tecnologia) deve suspender "temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (...), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados" e complementa que as companhias devem "garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denomidada WhatsApp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional".

A empresa de telefonia briga na Justiça para derrubar a determinação antes que seja obrigada a acatá-la.

O WhatsApp não possui escritório no Brasil e desta forma levaria de dois a três anos até que a empresa recebesse a ordem judicial através de uma carta rogatória. Seria necessário que o proesso fosse traduzido por um tradutor juramentado, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até a Suprema Corte Norte Americana. Embora o Facebook tenha adquirido o WhatsApp em 2014 e possua representação no Brasil, legalmente ainda são empresas distintas e por isso o Facebook não responde legalmente pelos serviços do WhatsApp. Além disso representantes do WhatsApp no Brasil disseram em reunião no Piauí que não pode responder às leis brasileiras, pois os servidores estão em outro país. Além disso os representantes do WhatsApp alegaram ainda que a quebra de sigilo dos usuários não estava previsto nos termos de uso do aplicativo.

O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí emitiu uma nota divulgada hoje com algumas informações a imprensa brasileira.

Ainda não se sabe quando o aplicativo deixará de funcionar e por quanto tempo. Porém é muito improvável que o WhatsApp fique muito tempo fora do ar no Brasil (se ficar) pois o WhatsApp não é responsável pelos dados que circulam na rede (os chamados "serviços de valor adiconado"). Além disso, o acesso por meio de "proxy" ainda seri possível (é o mesmo recurso que usuários em países onde a internet é monitorada e limitada utilizam para acessar o conteúdo da grande rede).

Houveram outros país que tentaram (e alguns até conseguiram) suspender o serviço

O Brasil não é o primeiro país a ameaçar a continuidade dos serviços do WhatsApp. Na Inglaterra, na Arábia Saudita, no Irã e em outros países, o aplicativo também sofreu ameaças de bloqueio (em alguns deles a suspensão chegou a ocorrer).

A justificativa de alguns países é que é mais difícil monitorar mensagens enviadas pelo aplicativo do que ligações telefônicas ou e-mails e isso poderia representar ameaça tanto a segurança pública quanto a segurança nacional.

No Reino Unido, o primeiro-ministro David Cameron critica a falta de colaboração da empresa em investigações sobre terrorismo. Em um discurso feito em janeiro, Cameron disse que tentaria proibir serviços de mensagens encriptadas (como WhatsApp e Snapshat) se o conteúdo não fosse liberado para os serviços de inteligência britânicos.

"Vamos permitir meios de comunicação que são impossíveis de ler? Minha resposta é: não, não devemos fazer isso", disse Cameron.

A declaração foi feita após os ataques a revista satírica francesa Charlie Hebdo, que aumentaram o temor sobre ameaças terroristas. Já existe uma pressão para que empresas como Google e Facebook forneçam mais informações sobre as atividades dos seus usuários, devido a forte atuação de grupos terroristas no recrutamento de voluntários pela internet. Muitos desses governos, no entanto, foram criticados por restringir a liberdade de expressão.

Na Arábia Saudita houve uma ameaça de retirar o WhatsApp do ar em 2013 porque o serviço não estaria se adequando às regras de Comissão de Comunicações e Tecnologia da Informação. Na época, o Viber chegou a ser retirado do ar pelo mesmo motivo.

Em Bangladesh, o serviço foi bloqueado em janeiro com a justificativa do governo de que havia ameaças de terrorismo e que era difícil monitorar as comunicações pelo aplicativo.

"Terroristas e elementos criminosos estão usandos essas redes para se comunicar", disse uma autoridade do Paquistão.

Em 2014, Hassan Rouhani, presidente do Irã, precisou se empenhar pessoalmente para liberar o aplicativo. A linha dura iraniana pediu a censura devido à compra do aplicativo pelo Facebook. 

Na Síria o aplicativo está suspenso desde 2012, pois era usado para marcar protestos durante a Primavera Árabe.

"Um golpe na liberdade de expressão e nas comunicações em todo lugar. Um dia triste para a liberdade", publicou o WhatsApp em seu Twitter à época.